Evento teve a participação de oito estados e técnicos do Ministério do Planejamento


Gestores e técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará – Seplag participaram na tarde de terça-feira, dia 30, de uma videoconferência para discutir a proposta da nova Lei de Finanças Públicas. O sinal foi aberto da sala de reuniões do Gabinete da Seplag, com apoio da Assembléia Legislativa do Ceará.

Participaram também os estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além do secretário adjunto da Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Claudiano Albuquerque.

O encontro foi aberto pela Secretária do Planejamento e Gestão do Ceará e Vice-Presidente do CONSEPLAN, Desirée Mota, informando que a proposta de realização da videoconferência foi lançada na última reunião do Conselho de Secretários Estaduais do Planejamento, realizada em Natal. “O Ceará decidiu encampar a idéia e se antecipa na discussão dos pontos críticos dessa nova lei”, acrescentou.

O coordenador de Planejamento, Orçamento e Gestão da Seplag, Carlos Eduardo Sobreira, disse que a nova lei representa para o país avanços em relação a atual que data de 1964. Ele citou como melhorias a previsibilidade fiscal e orçamentária dos investimentos, a flexibilização da Lei Orçamentária Anual e permitirá que o PPA seja mais estratégico, além de definir regras claras para manutenção dos fundos, flexibilizar o orçamento anual para vinculação de despesas públicas e unificar conceitos e normas para o país.

A videoconferência foi uma preliminar dos eventos regionais que o Ministério do Planejamento e Orçamento realizará no país, para aprofundar o debate em torno da nova Lei. O encontro dos estados do Norte e Nordeste com gestores e técnicos do MPO será nos dias 6 e 7 de abril, em Manaus.

Fonte: SEPLAG/CE


 Data: 05/04/2010